'"A Proclamação da República aconteceu no Rio de Janeiro, a antiga capital do país, por um grupo de militares liderado pelo Marechal Deodoro da Fonseca, que deu um golpe de estado no Império.
O GOVERNO PROVISÓRIO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS
UNIDOS DO BRASIL
DECRETA:
Art. 1º - Fica proclamada provisoriamente e
decretada como a forma de governo da Nação brasileira - a República Federativa.
Art. 2º - As Províncias do Brasil, reunidas pelo
laço da Federação, ficam constituindo os Estados Unidos do Brasil.
Art. 3º - Cada um desses Estados, no exercício de
sua legítima soberania, decretará oportunamente a sua constituição definitiva,
elegendo os seus corpos deliberantes e os seus Governos locais.
Art. 4º - Enquanto, pelos meios regulares, não se
proceder à eleição do Congresso Constituinte do Brasil e bem assim à eleição
das Legislaturas de cada um dos Estados, será regida a Nação brasileira pelo
Governo Provisório da República; e os novos Estados pelos Governos que hajam
proclamado ou, na falta destes, por Governadores delegados do Governo
Provisório.
Art. 5º - Os Governos dos Estados federados
adotarão com urgência todas as providências necessárias para a manutenção da
ordem e da segurança pública, defesa e garantia da liberdade e dos direitos dos
cidadãos quer nacionais quer estrangeiros.
Art. 6º - Em qualquer dos Estados, onde a ordem
pública for perturbada e onde faltem ao Governo local meios eficazes para
reprimir as desordens e assegurar a paz e tranqüilidade públicas, efetuará o
Governo Provisório a intervenção necessária para, com o apoio da força pública,
assegurar o livre exercício dos direitos dos cidadãos e a livre ação das
autoridades constituídas.
Art. 7º - Sendo a República Federativa brasileira a
forma de governo proclamada, o Governo Provisório não reconhece nem reconhecerá
nenhum Governo local contrário à forma republicana, aguardando, como lhe
cumpre, o pronunciamento definitivo do voto da Nação, livremente expressado
pelo sufrágio popular.
Art. 8º - A força pública regular, representada
pelas três armas do Exército e pela Armada nacional, de que existam guarnições
ou contingentes nas diversas Províncias, continuará subordinada e
exclusivamente dependente de Governo Provisório da República, podendo os
Governos locais, pelos meios ao seu alcance, decretar a organização de uma
guarda cívica destinada ao policiamento do território de cada um dos novos
Estados.
Art. 9º - Ficam igualmente subordinadas ao Governo
Provisório da República todas as repartições civis e militares até aqui
subordinadas ao Governo central da Nação brasileira.
Art. 10 - O território do Município Neutro fica
provisoriamente sob a administração imediata do Governo Provisório da República
e a Cidade do Rio de Janeiro constituída, também, provisoriamente, sede do
Poder federal.
Art. 11 - Ficam encarregados da execução deste
Decreto, na parte que a cada um pertença, os Secretários de Estado das diversas
repartições ou Ministérios do atual Governo Provisório.
Sala das Sessões de Governo Provisório, 15 de
novembro de 1889, primeiro da República.
MARECHAL
MANUEL DEODORO DA FONSECA
Chefe
do Governo Provisório
S.
Lôbo
Rui
Barbosa
Q.
Bocaiuva
Benjamin
Constant
WandenkoIk
Correia.
Considerado
como golpe militar em sua organização e execução. Com uma pequena fração de
militares do exército, os Republicanos da época quase não participaram, os
republicanos civis estiveram ausentes dessa conspiração.
Imagino
que a mudança da Monarquia para a República foi insossa, sem graça, porque não
houve uma luta nem participação da população.
Hoje,
que o povo vai às ruas democraticamente lutar por seus direitos. Gritam, batem
panelas ,colorem as ruas, e a Vitória tem mais sabor, não é como essa da
Proclamação da República sem sal, deve ter sido muito insossa.
Mais
esse golpe foi uma questão militar, onde a mocidade militar merece destaque.
Meu questionamento, o Decreto Nº 1, proclama á República, então, esse Decreto
teria sido o primeiro golpe militar?
Paz
e Bemm!!
Socorro
Leal/ DF
“Esta não é a
República com que sonhei!”
O sonho republicano do Sr. Constant
se transformou no pesadelo dos brasileiros...
Benjamin Constant, Militar e um dos golpistas, deixa escapar a frase
acima citada.
